TECNOLOGIA

Ministério da justiça realiza reconhecimento facial sem autorização

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a utilização do Clearview (utilizado na Ucrânia pela empresa para identificar militares russos no campo de batalha - Assista o vídeo produzido pela Rede Global sobre a Clearview), um software controverso de reconhecimento facial, para auxiliar na ampliação do Projeto Excel, um sistema de vigilância também controverso que se concentra na coleta de dados de telefones celulares.

Trata-se da fusão inédita de dois sistemas amplamente criticados por infringirem a privacidade dos indivíduos - uma oferta do governo Bolsonaro que Lula optou por manter.

O Ministério da Justiça adquiriu de forma oculta tecnologia que tira fotos sem permissão para identificação facial. “Você tem essa crença na tecnologia de que ela vai resolver o problema da criminalidade e da inteligência, que vai ser uma solução importante, mas você também não viu os riscos disso”, disse o advogado.

04.02.2025 - Redação Rede Global de Comunicação Conhecimento é Poder

A Seopi, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, desenvolveu o Excel em 2020, sendo a mesma encarregada de outros projetos de monitoramento. Um escândalo durante a administração de Sergio Moro. O MJ iniciou o licenciamento do Clearview em setembro de 2022, ao término do governo de Jair Bolsonaro, mas só o concluiu em 2023, já no mandato de Lula.

Rede Global: A sequência de eventos demonstra que pouca importa qual presidente está a frente do país: Todos são marionetes! Quanto a Sérgio Moro a Rede Global apresentou um vídeo que mostra seu treinamento com o FBI nos Estados Unidos durante o processo da lava jato.

O Ministério Público Federal solicitou ao governo brasileiro que interrompesse imediatamente o armazenamento e a divulgação de informações de investigações policiais obtidas através do Projeto Excel, além de eliminar as bases de dados que possui. O pedido foi rejeitado em primeira instância, resultando em um recurso do Ministério Público Federal, que aguarda decisão desde 2023.

Rede Global: Este tipo de teatro entre os poderes visa apenas distrair a população. Basta olhar o que acontece em São Paulo, onde 23 mil câmeras de reconhecimento facial são utilizadas pela Secretaria de Segurança Pública para capturar bandidos que fugiram do sistema presidiário ou procurados pela polícia. OK! Não seriamos loucos de dizer que isto é ótimo para a população paulistana... mas, surge uma pergunta - este mesmo sistema poderia ser usado politicamente? Poderia ser usado para caçar pessoas contra o governo? Poderia ser usado até mesmo para "eliminar pessoas inconvenientes - entendem?". Poderia ser usado contra alguém que dissesse NÃO a imposições do sistemas governamentais? Muitas perguntas surgem certo?

A Diopi, a Diretoria de Operações Integradas e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, à qual a Seopi está vinculada, especificou que a solução a ser contratada deveria "permitir buscas por imagens em redes sociais, retornando perfis com rostos parecidos com o referencial especificado".

No documento, a Diopi se apresenta como "líder" de um movimento que visa "fornecer um melhor suporte tecnológico para as instituições envolvidas direta ou indiretamente na luta contra a corrupção e a criminalidade". Os softwares da Cellebrite, conhecida por seus programas forenses e de espionagem, são os mais empregados no Projeto Excel.

"O próprio modelo de negócios da Clearview já é contrário à LGPD."

Contudo, com o avanço tecnológico, surgiu a necessidade de uma ferramenta que complementasse as soluções já utilizadas pelo MJ no Excel, unindo as informações obtidas de telefones móveis e programas de reconhecimento facial. Ao recuperar informações de um dispositivo móvel, pode ser necessário complementar a informação com imagens. As imagens permitem a identificação dos perfis em redes sociais de alvos pertencentes a organizações criminosas, conforme descrito pelo Ministério da Justiça no termo de referência.

A Clearview emergiu como uma solução de reconhecimento facial, apoiada por uma base de dados com imagens recolhidas em toda a internet.

A tecnologia é única por se basear na coleta e análise de imagens de qualquer lugar - sites de notícias, imagens de eventos como concertos e manifestações, além de redes sociais públicas. Claro, tudo sem o consentimento dos retratados. Ao identificar um rosto, ele é capturado e adicionado a um banco de dados que atualmente possui mais de 20 bilhões de imagens de indivíduos, de acordo com a companhia.

Vários países europeus já proibiram o Clearview. Com base na GDPR, a Lei Europeia de Proteção de Dados, entidades reguladoras consideram que seria necessário o consentimento dos usuários para processar fotos, que são classificadas como dados pessoais sensíveis. Até o momento, Youtube, Twitter e Linkedin já solicitaram à empresa que cesse a prática de apagar imagens dos usuários.

O fato de a empresa ter treinado inicialmente a IA e o sistema de reconhecimento facial utilizando o rosto de pessoas sem nenhum consentimento delas, para ele, “anula qualquer tipo de conformidade com a LGPD”.

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