ECONOMIA

Parem de roubar os nossos aposentados!

11.07.2025 - Rede Global de Comunicação Conhecimento é Poder

Além da inflação, os empresários, ávidos por lucrar a qualquer preço, intensificam o sofrimento da população:

Idosos de lares de baixa renda, que dependem exclusivamente da aposentadoria do INSS para adquirir alimentos, medicamentos e quitar o aluguel, descobriram que seus escassos R$ 1.518,00 foram alvo de descontos indevidos, sem explicação e desconhecidos, indo parar nas contas de criminosos que se fazem passar por falsas associações, todas vinculadas a "lideranças" ou partidos políticos, incluindo acusações contra aproximadamente 20 membros do Congresso Nacional.

“Não sei de onde surgiu isso e nem para onde foi meu dinheiro. Preciso de um reumatologista, tenho que comprar remédios. Me sinto prejudicada, enganada com tais situações. Meu salário é R$ 1.518,00, mas o que recebo é R$ 931,00. Temos todos esses descontos, enquanto os vagabundos deputados têm suas regalias... o que irá acontecer com eles? Nada!,” desabafou Maria das Graças, 63 anos, residente em Jaboatão dos Guararapes (PE).

Esse foi o sofrimento enfrentado por cerca de quatro milhões de cidadãos brasileiros, de acordo com estimativas do próprio INSS, vítimas do mais recente esquema fraudulento na Previdência Social. De acordo com a Polícia Federal, os desvios geraram aos criminosos mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

Seguro social dos brasileiros

O sistema de Previdência Social foi instaurado para funcionar como o seguro social para os cidadãos brasileiros. Para compreender seu funcionamento, pense, por exemplo, no seguro de um carro:

O proprietário realiza um pagamento mensal à seguradora e, em caso de um acidente, essa empresa arcará com as despesas de reparo na oficina e oferecerá um carro substituto até que os consertos sejam concluídos, ou até mesmo indenizará as pessoas afetadas pelo acidente.

O seguro social consiste em um conjunto de ações para resguardar o trabalhador e sua família em situações como a perda de emprego, condições que os incapacitam para trabalhar (como doenças e envelhecimento), acidentes no trabalho, a necessidade de se afastar para dar à luz (licença maternidade) e a aposentadoria.

Semelhante a outros tipos de seguros (como o de veículos), o beneficiário desembolsa uma quantia mensal para estar protegido. Contudo, a Seguridade Social possui regras um pouco distintas, pois há circunstâncias em que indivíduos não puderam contribuir, mas ainda assim necessitam da proteção social.

No nosso sistema de seguridade social, a União, ou seja, o Estado do Brasil, participa do financiamento da Previdência. Desta forma, de alguma forma, todas as pessoas têm alguma proteção mínima assegurada pela Lei de assistência social, que apoia indivíduos em situação de vulnerabilidade, como idosos, aqueles sem renda ou que pertencem a famílias com baixa renda, por exemplo.

A Constituição de 1934 introduziu, pela primeira vez, a ideia de que o sistema seria sustentado pela contribuição de empregados, empregadores e da União. Com as lutas dos trabalhadores, outras legislações foram criadas para firmar progressos, como a inclusão dos trabalhadores rurais em 1963, a instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966, que posteriormente foi transformado no INSS para centralizar a gestão da Previdência.

Assista o vídeo produzido pela Rede global de comunicação Conhecimento é Poder sobre:

CBDC E A RENDA BÁSICA UNIVERSAL

RENDA BÁSICA UNIVERSAL E UM MUNDO DE POBRES

Tem mais: com o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o Governo Federal pode retirar 30% das receitas destinadas à seguridade social para gastar em qualquer área, inclusive pagar juros da dívida pública.

A verdade é que se todo esse dinheiro fosse utilizado para a seguridade social, conforme determinam as leis e a Constituição, a Previdência Social não seria deficitária.

Após a queda da ditadura militar, a Constituição de 1988 consolidou o conceito de “Seguridade Social”, abrangendo áreas como Saúde, Assistência e Previdência.

Exatamente porque é uma conquista da classe trabalhadora, os governos de elite tentam tornar o acesso aos benefícios da Previdência Social mais difícil e reduzir os investimentos nessa proteção. Muitos especialistas vinculados a interesses burgueses afirmam que os trabalhadores podem estender seu tempo de trabalho antes de se aposentarem. Para os abastados, é simples opinar: quem possui riqueza não precisa se preocupar com aposentadoria, trabalho, ou imprevistos na velhice.

Eliane Teodoro, enfermeira de Recife, ilustra uma situação diferente. Após um acidente de trabalho em setembro de 2023, ela foi afastada, mas teve seu benefício cortado em dezembro de 2024. “O INSS não cumpriu a ordem judicial. Desde então, minha vida foi impactada de diversas formas: socialmente, fisicamente e, principalmente, mentalmente. Passei noites em claro, enfrentei crises de ansiedade, sentia angústia, chorava e uma sensação de inferioridade me dominou. Enfrentei dificuldades financeiras, não consegui arcar com meus compromissos e manter uma dieta mínima. Recebi apoio de familiares para conseguir me alimentar e comprar medicamentos que aliviassem as dores diárias e me ajudassem a ter um sono um pouco melhor”, compartilha com emoção.

A situação de Cristiano Francisco, que tem 44 anos e trabalha como agente de limpeza urbana, foi semelhante. “Fui atropelado por um veículo e sofri uma fratura exposta na perna direita. Solicitei o benefício do INSS, mas, até o momento, não recebi nada. Sinto-me impotente, triste e incapaz. Não consigo mais exercer minhas atividades como uma pessoa normal. Preciso do benefício do INSS para ajudar nas despesas da minha casa, incluindo os medicamentos que necessito”, relata indignado.

Quem fez o “rombo na Previdência”?

Segundo lista divulgada, em janeiro de 2024, pela Procuradoria-Geral da Fazenda, a JBS, líder mundial da indústria de alimentos com atuação em mais de 20 países, deve cerca de R$ 3 bilhões ao INSS e só perde para a companhia aérea Varig S.A., com uma dívida de quase R$ 4,5 bilhões, que se negou a quitar seus compromissos quando entrou em falência.

Além das dívidas, o Governo Federal promove as chamadas desonerações, que nada mais são do que deixar de cobrar das empresas o que elas deveriam recolher para o INSS. Somente em 2017, as empresas deixaram de recolher R$ 285 bilhões (equivalente a mais de 4% do PIB nacional)... em sua maioria políticos que legislam em causa própria.. Em 2024, entre janeiro e agosto, as empresas deixaram de pagar R$ 12,3 bilhões.

Com o aumento do desemprego, da informalidade e o achatamento dos salários, o recolhimento da contribuição previdenciárias por parte dos trabalhadores cai constantemente... a Renda Básica Universal é a meta - tornar todos pobres e dependentes do governo - o que facilita o controle e o monitoramento da população.

Os políticos que servem como bonecos da Estrutura Mundial de Poder, que canaliza o dinheiro nacional para fora do país, em 2016, tentou promover a mudança mais radical contra a Previdência, mas uma Greve Geral da classe trabalhadora barrou seus intentos. Já em 2019, o plano dos bonecos foi concluído. Aprovaram no Congresso Nacional uma Emenda à Constituição. Surgiu a exigência de uma idade para aposentadoria, estabeleceu-se um tempo de contribuição e se modificou a pensão por morte para servidores públicos, além de implantar uma regra de transição.

"O pagamento de juros de dívidas intermináveis condena os trabalhadores a abrir mão de sua aposentadoria e seus direitos fundamentais."

Por outro lado, diversos pesquisadores e organizações profissionais têm comprovado que estruturalmente a seguridade social é superavitária, mas essa poupança dos trabalhadores vem sendo saqueada por mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), utilizada desde a década de 1990 e que, somente entre 2005 e 2014, retirou cerca de R$ 500 bilhões da Previdência, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Nos dois últimos anos analisados pela entidade, as receitas foram menores que as despesas, entretanto foram desviados pela DRU R$ 99 bilhões em 2016 e R$ 113 bilhões em 2017. Nesses dois anos, o Governo abriu mão de receber R$ 263 bilhões e R$ 270 bilhões, respectivamente, por meio das renúncias fiscais. Essas informações estão apresentadas no documento “Análise da Seguridade Social”, do ano de 2017.

Mas o que é o Sistema da Dívida? O que é essa dívida que quanto mais se paga, mais se deve?

Entre as informações que merecem destaque, está a de que ente os anos de 1995 a 2015 economizamos R$1 trilhão (superávit Primário), apesar disso, a dívida interna aumentou de R$86 bilhões para quase R$4 trilhões no mesmo período.

Isso demonstra que a dívida pública brasileira nada tem a ver com “gastar mais do que arrecada”, mas é inventada por mecanismos financeiros que retiram recursos da população para transferir aos banqueiros.

Entre eles, estão as chamadas "transações compromissadas", um procedimento pelo qual os bancos enviam ao Banco Central quantias que são consideradas "excedentes de caixa", as quais são substituídas por títulos da dívida. Ao mesmo tempo, o Governo, que atualmente detém R$1,3 trilhão no Banco Central em decorrência dessas transações, desembolsou R$754 bilhões em juros nos últimos dez anos.

Esse processo tem ocorrido de forma indevida e é uma das principais maneiras que intencionalmente geram a crise que estamos enfrentando. Além de afetar os serviços públicos e os investimentos, resulta em taxas de juros elevadas, o que dificulta o acesso de indivíduos e pequenas empresas ao financiamento necessário para investir na economia e criar empregos.

Transnacionais empobrecem o Brasil

Empresas estrangeiras aumentam os preços dos serviços públicos, a exploração do trabalho e a remessa de lucros. e você está irritado com a alta na sua conta de luz e de telefone, acha que os preços no Carrefour são um estorvo ou não consegue mais ir ao cinema porque o Cinemark aumentou o ingresso, saiba que sua legítima insatisfação pessoal é a ponta do iceberg de um problema nacional: os efeitos da crescente presença das transnacionais na economia brasileira.

08.06.2025 - Rede Global de Comunicação Conhecimento é Poder

Novos números mostram a dimensão desse problema. As empresas estrangeiras estão aumentando suas remessas de lucros e dividendos ao exterior. Nos primeiros cinco meses de 2024, 3,23 bilhões de dólares deixaram o Brasil - volume 51% maior do que o registrado em 2023, segundo o Banco Central (BC). Apenas no mês de maio, sob a forma de pagamento de empréstimos para as matrizes, as empresas estrangeiras retiraram do país mais US$ 745 milhões.

Mas se a economia não cresce a um ritmo extraordinário, por que as transnacionais estão elevando tanto suas remessas? O que, na verdade, permite a essas empresas mandar mais dinheiro são operações como aumento dos preços em setores onde há monopólio privado ou maior exploração do próprio trabalhador. “No caso atual, a economia está crescendo lentamente e as empresas conseguiram, também, aumento da lucratividade, com redução de empregados e aumento dos preços”.

Endividamento

As remessas para o estrangeiro crescem quando as empresas não têm perspectiva de fazer mais investimentos no Brasil em função, por exemplo, do baixo crescimento econômico. Não por acaso, o fluxo de investimento direto estrangeiro (IDE) registrou queda expressiva em maio. Para se ter uma idéia, o BC projetava, para 2025, entrada mensal de 1,08 bilhão de dólares, mas só vieram, em média, 680 milhões nos primeiros cinco meses do ano.

Porém, demissões e preços mais caros não são os únicos problemas relacionados à remessa de lucros. Essa remessa é feita em dólares, moeda fabricada apenas pelos Estados Unidos, que são comprados com reais no Banco Central. Mais uma fonte de sangria de moeda forte, indispensável para o Brasil fechar suas contas externas.

“Temos três possibilidades para arrecadar dólares: exportar mais, receber mais investimentos externos, ou nos endividar”, explica Maria Lucia Fattorelli, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

A previsão mais otimista para as exportações de 2025 é de um saldo de 26 bilhões de dólares. Quanto aos investimentos externos, como se viu, estão em níveis mais baixos do que os esperados. E o país terá de enviar 63 bilhões de dólares ao exterior, entre amortizações e juros da dívida, lucros das transnacionais e serviços contratados.

A conta, obviamente, não fecha. Como o governo resolve esse problema? “Essa mágica é feita por novos empréstimos que o país toma no exterior. É por isso que a dívida pública aumentou tanto”.

Dependência

Para se ter idéia do peso desses números, a dívida pública brasileira, hoje, é 17 vezes maior do que há trinta anos. Em 1994, somava R$ 54,9 bilhões. Em maio de 2025, chegou a R$ 946,7 bilhões. “A crescente necessidade de dólares leva o país a manter a políticas de juros elevados, travando o crescimento econômico”.

A explosão do endividamento brasileiro é mais uma conta a ser computada na herança maldita dos oito anos de governança voltada as coorporações multinacionais, com destaque para a contribuição da privatização das estatais no endividamento. “O Brasil, a partir do começo dos anos 90, principalmente 94, sofreu muito com o aumento das remessas para o exterior. Isso representa uma pressão adicional sobre o balanço de pagamentos”, afirma Belluzo. Entre 1994 e maio de 2004, as remessas de lucros ao exterior chegam a 46 bilhões de dólares.

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O atual governo brasileiro, no entanto, está produzindo sua própria maldição. Ao optar pela alternativa neoliberal, a dívida cresceu cerca de 40% desde janeiro de 2024. Recentemente, o governo fez uma nova emissão de títulos no valor de 750 milhões de dólares, em condições totalmente desfavoráveis, às vésperas de os Estados Unidos elevarem seus juros. Sinal de que a necessidade por dólares era mais que urgente.

Serviços públicos custam um absurdo

Pagar a conta dos serviços públicos está mais difícil. Estudo do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) mostra que brasileiro gasta, hoje, mais para pagar as tarifas públicas do que antes. Em 2024, uma família despendeu, em média, 16,81% de seu orçamento mensal com esses serviços. Em 2023, o percentual era de 12,98%.

Esse foi mais um reflexo das privatizações feitas pelo governo no poder em 1994, que vendeu as estatais de energia e telefonia. Segundo o economista da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo, todo esse processo culmina com um brutal transferência de renda, com prejuízos para as classes pobres e médias. “Na verdade, isso tudo foi uma trapalhada, porque não estabeleceram obrigações de investimentos.

A tendência é que esse problema piore cada vez mais, porque os contratos de privatização estabelecem como índice de reajuste das tarifas o IGP - Índice Geral de Preços, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, indicador mais sensível aos efeitos do aumento do dólar.
Para efeito de comparação, o IGP subiu 297% de junho de 1994 até maio de 2004, enquanto o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, também do IBGE (indicador oficial da inflação) subiu 167%.

Mesmo assim, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, em relatório, os reajustes concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também se cogita, na Câmara dos Deputados, na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as privatizações. Mas, como o governo decidiu esquecer esse passado comprometedor, a caixa preta dessas operações continua fechada.

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14% do território brasileiro entregue ao capital estrangeiro

07.02.2025 - Edson A Souza - Rede Global de Comunicação Conhecimento é Poder

Considere o caso do Estado brasileiro, que atualmente 14% do país é composto por reservas indígenas, terras estaduais federais (REDE GLOBAL: reservas que foram criadas com objetivos de extração de riquezas da região para Inglaterra, Estados unidos, China, Alemanha, Holanda, França, Suécia, Dinamarca e tantos outros países - pergunta: Por que os militares não fazem nada? Não são eles que defendem o país - Ah, esqueci, eles são pagos com salários milionários pelos mesmos que roubam nossos minerais!). A selva amazônica, onde grande parte delas está localizada, sofre com muitas leis e regulamentações ambientais que não permitem que o Estado construa infraestruturas, condenando a população local ao atraso tecnológico e o lento desenvolvimento social. Em 2023, o governo decidiu que apenas indígenas poderiam viver em reservas indígenas, uma estratégia para manter sobre controle total as riquezas da região, ciente que arcos e flechas não tem qualquer poder de frear a exploração. Assim, uma população completamente desassistida pelo Estado viu esse mesmo Estado aparecer para destruir suas casas, tirar suas vacas, destruir pontes e, no processo, até poluir o rio de onde tiravam seus peixes, fora as chacinas promovidas por garimpeiros armados pelos próprios militares brasileiros.

As coisas ainda podem piorar muito. Em Davos, sem licitação ou consulta à população afetada, o Ministério dos Povos Indígenas assinou um acordo com a multinacional Ambipar para administrar as terras indígenas do Brasil — que são aproximadamente 1,4 milhão de quilômetros quadrados em áreas ricas em minerais e biodiversidade. A questão é ainda mais grave porque as terras indígenas são administradas há muito tempo por ONGs e, em 2009 , o então deputado Aldo Rebelo relatou ter presenciado uma ONG impedindo a entrada de militares brasileiros em terras indígenas. Para piorar a situação, a floresta amazônica, tanto dentro quanto fora das terras indígenas, é tomada por traficantes de drogas, além da extração ilegal de madeira, pedras preciosas e ouro. Seria impossível explicar como o Brasil chegou a esse ponto em um artigo. No entanto, posso apontar a obra fundamental Máfia Verde , já traduzida para o inglês ( Green Mafia ) e o espanhol ( Mafia Verde ), de Geraldo Lino, Lorenzo Carrasco e Sílvia Palacios. Em suma, ONGs dos EUA e da Europa, junto com algumas embaixadas e coroas, estão tentando fazer com a América do Sul o mesmo que já foi feito com a África: por meio de parques e reservas – preferencialmente demarcados nas fronteiras – estão tentando impedir o desenvolvimento humano na área, a exploração dos recursos naturais por nativos e a criação de infraestrutura, enquanto usam as áreas demarcadas para contrabandear todo tipo de coisa.

O que garante que a Ambipar não perpetrará genocídio contra os habitantes de terras indígenas? Em uma área pública tão privatizada, o que impedirá a empresa de usar trabalho escravo para roubar os recursos naturais do país? A empresa é obscura: surgiu em 2024, foi multada pesadamente por órgão ambiental em abril e viu suas ações valorizarem 2.027% entre maio e novembro.

Se o estado liberal brasileiro atualmente só aparece nessas áreas para punir os brasileiros, a transferência da administração de uma área tão vasta para uma empresa privada lembra um precedente bastante obscuro: o das empresas fretadas, comum no final do século XIX e início do século XX. Leopoldo da Bélgica não queria criar um aparato estatal no Congo. Em vez disso, ele criou o Estado Livre do Congo e deu plenos poderes às empresas de extração de borracha para administrar a área. O resultado é o genocídio do Congo. Na América do Sul, o Peru entregou parte de seu território a uma empresa fretada para explorar a borracha. O resultado foi o genocídio do Putumayo. A Bolívia também entregou parte de seu território, cheio de brasileiros, a uma empresa fretada. O resultado, felizmente, foi a anexação do atual estado do Acre pelo Brasil.

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Construindo a Escassez

Parte 1/2/3

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O caso Ambipar representa o avanço do neoliberalismo em direção ao anarcocapitalismo : em vez de proteger os territórios indígenas, o Estado liberal entrega a gestão a uma empresa com fins lucrativos e vira as costas aos cidadãos, que agora são meros corpos ocupando uma área privada.

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